A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. (mais…)
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para determinar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada por uma única vez para aquisição e instalação em moradia própria de equipamentos destinados à geração de energia elétrica a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa, desde que o trabalhador tenha no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.
Fonte: senado.leg.br
A prefeitura vai lançar, no primeiro semestre de 2016, uma licitação para um sistema de 100 carros elétricos compartilhados, que ficarão localizados em 25 estações, no Centro e na Zona Sul. A operação do serviço será da iniciativa privada. Segundo a Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas do município, é possível que os carros já estejam circulando durante os Jogos Olímpicos, em agosto do ano que vem.
Os automóveis serão recarregados nos próprias estações, que ficarão em 13 bairros. O usuário poderá retirá-los utilizando um aplicativo. A cada 30 minutos de circulação com o carro, será cobrada uma tarifa no cartão de crédito cadastrado no sistema. A estimativa é que o preço de 30 minutos de uso do veículo fique entre R$ 18 e R$ 23, de acordo com o plano de assinatura do sistema (que poderá ser anual, mensal, semanal ou diário, cada um com taxas diferentes).
FROTA TERÁ DE SER MONITORADA
O texto do edital está na fase de consulta, que vai até 13 de novembro. Nesta fase, empresas podem se manifestar sobre as regras estabelecidas. Ao todo, cinco consórcios, um deles incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participaram do chamamento para a fase anterior do edital, a Proposta de Manifestação de Interesses (PMI).
O texto, depois da fase de consulta pública, ainda será encaminhado para a Procuradoria e para o Tribunal de Contas do Município. Segundo Ricardo Silva, coordenador geral de Estruturação de Projetos da secretaria, a ideia é fazer um modelo parecido com o das bicicletas Bike Rio, com uma empresa operadora do serviço e outra patrocinadora, que pagará para ter a marca vinculada aos carros.
Haverá ao todo 200 vagas para os 100 carros. Nenhum deles poderá ser retirado com menos de 40% da bateria carregada. Um elemento previsto para a licitação é que ela obrigue as empresas a monitorar a frota por meio de uma central de informações, impedindo furtos e roubos.
O modelo adotado pelo Rio é baseado nos de Amsterdã e Paris. Também estão sendo feitos testes em Curitiba e Recife, com 11 e três veículos, respectivamente. Na capital francesa, já estão à disposição três mil carros.
— O que a gente sabe é que o sistema vem funcionando bem. Começou pequeno, com 100 carros, e foi se expandindo ao longo do tempo — observa o coordenador da secretaria.
Além da vantagem da emissão zero de gases poluentes, o carro elétrico reduz o trânsito, dizem as autoridades. Em Paris, um estudo feito a partir da implantação de carros elétricos indicou que, para cada veículo disponível, sete a vinte automóveis comuns deixaram de circular pelas ruas. Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), há atualmente 95 veículos que utilizam apenas energia elétrica como combustível no Brasil.
— O custo benefício é muito bom. Não é preciso posto de combustível para abastecer — diz Ricardo Guggisberg, presidente-executivo da entidade.
Fonte: O Globo
Greenpeace lança o webdocumentário “Sol de Norte a Sul” e mostra os benefícios e as barreiras para que placas solares ganhem escala no Brasil.
Novo equipamento promete maior eficiência energética por 20% do preço atual. O alto custo de compra e instalação de painéis fotovoltaicos é um dos grandes entraves para a disseminação do uso de energia solar no Brasil e no mundo. (mais…)
Aneel aumenta prazo de compensação e desburocratiza o uso da energia produzida por consumidores para uso próprio. A partir de março, o crédito da geração excedente poderá ser usado por vizinhos e cooperativas, desde que vinculados à mesma distribuidora
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Com novas regras, quem mora em apartamentos também poderá receber créditos na conta de luz ao instalar painéis solares.
Uma alteração nas regras de mini e microgeração de energia elétrica deverá dobrar o tamanho do mercado de energia solar no Brasil neste ano. A nova regra, que entra em vigor em março, cria novos modelos de negócios para o consumidor instalar painéis solares em casas ou terrenos e gerar energia limpa e barata – e ser recompensado por isso.
O Brasil demorou para perceber o potencial que a energia solar pode ter no país. Foi só no final de 2012 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a geração distribuída. Reportagem de ÉPOCA e um relato de uma consumidora que instalou painel solar mostram em detalhes como isso funciona. Na prática, você instala um painel solar na sua casa ou escritório e liga esse painel à rede de distribuição. Quando não estiver usando energia, a eletricidade gerada pelo painel vai direto para a rede, e desta forma você “vende” energia. Essa energia vira créditos que podem ser usados para abater a conta de luz.
O último balanço da Aneel, de novembro, diz que 1.233 painéis solares foram instalados nesse formato desde 2013. É um avanço, mas ainda bastante tímido. Os Estados Unidos, por exemplo, têm mais de 400 mil instalações de mini e microgeradores. E eles nem têm tanto sol quanto o Nordeste brasileiro.
No final de 2015, a Aneel alterou a resolução para tentar tornar mais fácil a vida de quem quer instalar um painel solar em casa. As novas regras entram em vigor em março, e animaram o setor. “Sem dúvidas essa mudança foi positiva. O mercado potencial de energia solar no Brasil praticamente dobra por conta dos novos modelos de negócios agora possíveis”, diz Marcos Andrade, um dos sócios da empresa SolarGrid.
Com as novas regras, será possível instalar painéis solares em outros terrenos, outra localidade além do telhado da sua casa. Antes, se o local de instalação não consumisse energia, você não poderia instalar o painel. Agora não. Um consumidor pode colocar os painéis em um terreno sem construção e compensar essa energia em sua casa ou escritório. Essa medida beneficia quem não tem um telhado – moradores de condomínios, por exemplo – ampliando e muito o mercado para energia solar.
Outra mudança interessante é a ideia de compartilhar os créditos recebidos. Com a nova resolução, consumidores poderão se organizar em cooperativas ou consórcios, dividindo os custos da instalação do painel. A compensação por essa energia é abatida na forma como os consumidores escolherem – pode ser em partes iguais, ou alguns podem receber mais créditos do que outros. “Esse novo modelo de negócios deixa o Brasil em uma posição muito avançada em relação à energia solar distribuída”, diz Andrade.
Com as novas regras, o Brasil enfim tem um estrutura regulatória boa para a energia solar decolar. Agora falta apenas uma boa política de incentivo. A criação de programas de financiamento, públicos e privados pode facilitar a vida de quem quer instalar um painel solar e não tem o valor necessário. Um sistema residencial simples deve exigir um investimento de R$ 15 mil. Dependendo do local, o consumidor recupera o investimento em cerca de 7 a 10 anos. Como painéis têm vida útil de 25 anos, são quase duas décadas lucrando com energia limpa.
Fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2016/01/como-seu-condominio-podera-lucrar-com-geracao-de-energia-solar.html?utm_content=25831325&utm_medium=social&utm_source=linkedin
Devido ao aumento da demanda por energia pela população, observa-se, nas últimas décadas, o crescimento do uso de combustíveis fósseis ao redor do mundo. Por sua característica não renovável e pelo impacto ambiental associado a esse tipo de fonte de energia, seu uso vem sendo questionado. Por essa razão, cresce a busca por novas fontes de energia que sejam renováveis e mais limpas. O principal desafio para a inserção dessas fontes na matriz energética é torna-las economicamente viáveis, ou seja, tornar o seu preço competitivo no mercado.
Nesse contexto, ocorre o desenvolvimento da geração de energia fotovoltaica. Incentivos governamentais ao redor do mundo contribuíram sobremaneira para o aumento da produção de painéis, o que colaborou para diminuição do custo de fabricação dos mesmos. A tabela abaixo apresenta quais os principais mecanismos de incentivos adotados nos principais países do mundo.
Principais mecanismos de incentivos nos principais países do mundo:
Dados do Fraunhofer ISE indicam que a capacidade instalada mundial atingiu a marca de 183 GWp em 2014, resultando em uma taxa de crescimento anual de 44% entre 2000 e 2014. Esse grande crescimento é resultado dos incentivos listados acima.
O Brasil possui um potencial enorme para tirar proveito da energia fotovoltáica, porém, ao contrário do que ocorreu especialmente na Europa, nunca houve incentivos para investimentos em energia fotovoltáica. Por essa razão, o custo de instalação sempre foi muito alto. O mapa abaixo mostra uma comparação dos índices de irradiação solar no Brasil e na Europa. Fica muito simples de observar que o nosso potencial é muito maior, porém, a Europa possui mais de 88GW instalados de energia fotovoltaica, enquanto o Brasil não possui nem 1GW.
Comparação entre potencial energético solar do Brasil e da Europa
No ano de 2014, 65,2% do total da energia produzida no Brasil foi proveniente de usinas hidroelétricas. O baixo nível dos reservatórios das regiões sudeste e centro-oeste, o atraso na entrega de usinas e linhas de transmissão, o crescimento dos encargos e a ineficiência da gestão do setor, especialmente após a promulgação da MP-579, confluíram para o aumento do preço da energia elétrica. Segundo ata da última reunião de política monetária, a projeção para o aumento da energia no Brasil em 2015 é de 51,7%.
Em 2015, o aumento das tarifas foi bem maior do que a projeção do Ministério de Minas e Energia. Pessoas físicas e jurídicas já sentem os efeitos da crise no setor energético, pois além dos aumentos dos custos, as incertezas sobre o fornecimento energético estariam conduzindo muitas empresas a repensar seus planos de investimentos. A possibilidade de racionamento está fazendo com que muitas indústrias decidam mitigar seus riscos e reduzir a sua produção nacional, transferindo a demanda para importações ou alocando a produção no exterior – o que gera um grande efeito negativo na economia nacional, e consequentemente gera grande prejuízo ao país.
Este cenário irá, de forma distinta, influenciar o orçamento de todos os brasileiros em função da despesa com energia elétrica. A alternativa de usar fontes renováveis de energia, como a fotovoltaica, é sem dúvida uma opção de investimento estratégico que possibilitaria atingir maior independência financeira, tanto para pessoas físicas como para as empresas.
Devido ao baixo nível dos reservatórios e o crescente acionamento de usinas termelétricas para suprir a demanda por energia, fica evidente que a situação – conceitual e estrutural – por que o Brasil passa na atualidade se prolongará no futuro. O Brasil precisa urgentemente diversificar sua matriz energética, que é atualmente dependente do sistema hídrico e, em casos de urgência, das termoelétricas.
Em 2012 a ANEEL divulgou a Resolução Normativa 482 de 17 de abril de 2012, posteriormente modificada pela Resolução Normativa 517 de 11 de dezembro de 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Segundo essa resolução, uma unidade consumidora que possua geração fotovoltáica pode repassar o excedente de energia gerada para as distribuidoras, gerando crédito que pode ser utilizado na própria unidade ou em outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados.
Em 5 de abril de 2013, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu o convênio ICMS 6, que, entre outras coisas, estabelece o pagamento de ICMS sobre o crédito de energia das unidades consumidoras. Esse convênio estabelece que o ICMS seja pago sobre o consumo bruto de energia, ou seja, paga-se ICMS sobre o crédito gerado.
Já em 22 de abril de 2015, o CONFAZ estabelece o convênio ICMS 16 que passa a autorizar a isenção de ICMS sobre o crédito gerado por unidade consumidora enquadrada na Resolução Normativa 482/2012. Contudo, somente os estados de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins aderiram a esse último. O estado de Minas Gerais, através de alteração na lei de ICMS no ano de 2012, já permite esse tipo de isenção.
É uma iniciativa ainda tímida das autoridades brasileiras, mas o cenário atual demanda providências no que diz respeito ao setor energético brasileiro e alternativas sustentáveis, como a geração fotovoltáica, devem ser viabilizadas com urgência.
Frederico Wegelin é mestre em Engenharia Elétrica e conselheiro do ITV-RJ.
Fonte: PortalSolar.com.br
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Isso representa mais economia e um retorno ainda mais rápido do seu investimento.
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